Iracemápolis está sem CND; problema é dívida de 2016


Publicado em 20 de janeiro de 2017

A Prefeitura de Iracemápolis está sem CND, documento que representa o certificado de “nome limpo” do município junto aos governos estadual e federal. A situação traz problemas, pois a cidade fica impossibilitada de receber verbas do Estado e da União.

A CND é uma certidão emitida pela Receita Federal (RF) para comprovar que não há débitos junto aos órgãos públicos, ou seja, que não há ações civil, criminal ou federal contra o município. A página de consulta das certidões aponta que o documento de Iracemápolis venceu e não é possível emitir outro.

Com isso, todos os contratos que dependem da CND ficam inviabilizados e não há repasse de verbas.

 

O QUE ACARRETA

Para receber convênios, será preciso recuperar a CND o quanto antes. Mas a tarefa não é fácil: é preciso acertar cerca de R$ 4 milhões em dívidas do ano de 2016.

Em nota oficial, o setor financeiro informou que a situação é preocupante. “Se o problema não for corrigido, a falta do atestado de adimplência fará com que o município perca R$ 12 milhões em convênios”.

Entre os meses de maio e dezembro de 2016, a Prefeitura deixou de repassar ao INSS mais de R$ 3,8 milhões. Esse montante inclui valores não pagos do 13º salário. Além disso, há R$ 260 mil do débito referente ao fundo de garantia dos funcionários municipais.