PDV: Programa de Desligamento Voluntário é publicado


Publicado em 21 de setembro de 2022

 

 

  • Servidores interessados podem acessar informações no Diário Oficial; documentos estão disponíveis no site

 

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) foi sancionado pela prefeita Nelita Michel e publicado no Diário Oficial do Município. A proposta foi aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal de Iracemápolis. O prazo para os servidores interessados tem início na segunda-feira, dia 26.

A adesão ao PDV é ato administrativo livre e espontâneo da vontade do servidor que desejar fazer parte do programa. O prazo final para a solicitação é 04/11/2022.

Os aderentes que tenham a solicitação de adesão devidamente analisada e aceita, farão jus a perceber os seguintes incentivos financeiros: 15 (quinze) referências atuais do cargo público ao qual o servidor público prestou concurso público;  Valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) a ser, conforme o caso, creditado no cartão alimentação se existente ou pago sob a forma de pecúnia.  Além do incentivo financeiro, faz jus o aderente apto ao PDV às seguintes verbas rescisórias:  Saldo remuneratório;  Férias vencidas e proporcionais, incluído o terço constitucional e médias;  Décimo terceiro salário proporcional; Horas extras, se aplicáveis; v. Adicional de insalubridade e periculosidade, se aplicável;  Adicional noturno, se aplicável;  Vale Alimentação correspondente ao mês de desligamento.

O processo deverá ter início com pedido do servidor e após conferência, a ser realizada pelo Departamento de Recursos Humanos, da observância dos critérios, documentos e impedimentos definidos nesta lei e eventual decreto regulamentar.

Todas as demais regras relacionadas ao PDV constam no Diário Oficial do Município e devem ser observadas pelos servidores interessados.

Link para acesso:

http://iracemapolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Diario-Oficial-de-Iracemapolis-139-20-09-2022.pdf

Área do site com documentos para aderência: http://iracemapolis.sp.gov.br/pdv-2022/