Limpeza urbana: Prefeitura amplia fiscalização


Publicado em 16 de abril de 2018
Setores públicos definem procedimentos e ações em conjunto

Por causa do aumento de casos de descarte irregular, a Prefeitura adotou novas medidas para coibir os crimes ambientais, que geram transtornos e trazem riscos à saúde pública.

Para definir procedimentos e ações conjuntas, uma reunião nesta terça-feira (10) reuniu representantes dos setores de Meio Ambiente, Defesa Civil, Segurança, Vigilância Sanitária, Tributação, Fiscalização, Pelotão Ambiental e Serviços Urbanos.

As equipes vão ampliar vistorias sobre descasos. Outra medida definida é a remoção dos co­ntêineres de lixo de alguns pontos que tornaram locais viciados de descarte irregular.

“Um levantamento nesses pontos específicos identificou que apenas 20% dos descartes estavam dentro das normas. O resto era irregular, sem contar os itens no entorno”, explicou José Eduardo de Almeida, que coordena a Defesa Civil.

 

O QUE DIZ A LEI

O dono de um terreno deve mantê-lo sempre limpo, e o que estiver em condições inadequadas está sujeito à multa. A limpeza utilizando fogo é crime e, em caso de flagrante, o autor é encaminhado à Delegacia para registro da ocorrência.

Qualquer empresa ou cidadão flagrado jogando lixo de forma irregular pode ser multado. Contratar o serviço de retirada de resíduos de empresa não regularizada pode acarretar multa tanto ao transportador quanto ao contratante. Por isso, é importante exigir um recibo do prestador de serviço.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3456 3965 (GCM) e 9 9837 6917 (Pelotão Ambiental).

 

10 SITUAÇÕES ONDE HAVERÁ AUMENTO NA FISCALIZAÇÃO

  1. Descarte de qualquer natureza em área não permitida
  2. Caçamba de empresa não credenciada em obras da construção civil
  3. Massa da construção civil em ruas e calçadas sem a devida proteção
  4. Descarte de resíduo gerado por indústria e comércio
  5. Oficinas clandestinas que geram resíduos de óleo e lubrificante
  6. Manutenção de veículos em ruas e calçadas
  7. Carretinha de entulho não regularizada
  8. Caminhões que derramam combustível ou lubrificante em via pública
  9. Resíduos trazidos de fora do município
  10. 10. Cadastramento dos recolhedores de material reciclável