Seminário discute ações para prevenção de abuso infantil


Publicado em 22 de maio de 2023

A Prefeitura de Iracemápolis, por meio do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e do Departamento de Ação Social, realizou nesta quinta-feira, dia 18, o 4° Seminário Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O evento contou com a palestra da pós-doutora em Serviço Social e Assistente Social do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fabiana Aparecida de Carvalho. Além da presença da assistente social e advogada Silvana Chiusi, que fez o lançamento da Escuta Especializada no Município.

O dia 18 de maio, foi instituído como Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual uma criança de 8 anos, chamada Araceli Cabrera Sanches, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Foram identificados 3 autores, mas o processo foi anulado e encerrado sem punição.

O objetivo do CREAS é conscientizar a sociedade e as autoridades locais, bem como incentivar ações preventivas a fim de que se tornem rotineiras. “A violência sexual é uma das piores formas de violações de direito que pode ser perpetrada contra crianças e adolescentes, ela é capaz de provocar sérios danos físicos, emocionais e sociais, principalmente quanto ao estabelecimento de laços de confiança, visto que, a maior incidência de abusos ocorre dentro da relação intrafamiliar”, salientou a coordenadora do CREAS, Marly Primo.

Escuta especializada

A escuta especializada, que é definida no artigo 7º da Lei n.º 13.431/2017, tem a finalidade de garantir a tomada de decisões que possam ensejar proteção e cuidados à criança ou ao adolescente vítima, ou testemunha de violências. Temos aqui uma coleta de informações com vistas a providências de ordem social (por exemplo: afastar a criança do lar em que possa estar sofrendo abuso, institucionalizar um adolescente que esteja presenciando violências, promover encaminhamento à rede de saúde — física e mental).

A escuta especializada pode ser realizada por todos os integrantes da rede de proteção: escolas, conselhos tutelares, assistência social e pelos órgãos de segurança pública.