Sobre ecoponto e descarte de resíduos

Por José Eduardo (*)


Publicado em 26 de outubro de 2017
Sobre ecoponto e descarte de resíduos
(*) José Eduardo é coordenador do departamento de Proteção e Defesa Civil de Iracemápolis

Iracemápolis dá um passo importante ao entrar em conformidade com a legislação ambiental. O assunto é complexo e requer muito estudo e trabalho.

O que antes era comum, como descartar materiais no aterro sanitário, lacrado pela Cetesb, ou em áreas públicas para depois a Prefeitura recolher, hoje são práticas que já não podem ser aplicadas.

Vale dizer que a tentativa de implantar os antigos ecopontos foi um passo importante. Mas a falta de estrutura do poder público e de informações na época para a população fizeram dos locais verdadeiros lixões.

Em esfera nacional, a Lei nº 12.305/10, sobre Política de Resíduos Sólidos, diz que a responsabilidade sobre o lixo deve ser compartilhada. Todos são responsáveis pelo lixo: fabricantes, empresas, transportadores de resíduos e, claro, o cidadão.

Mas, embora a legislação determine isso, o peso dessa conta recai sempre sobre os municípios, muitos deles despreparados para enfrentar o desafio.

Em Iracemápolis, a gestão do prefeito Fábio Zuza adotou ações importantes para resolver o problema, como a desativação dos antigos ecopontos. E foi criado um novo, no Parque Empresarial, para receber materiais em pequenas quantidades.

Já o material reciclável das casas pode ser levado em sua totalidade, pois lá também funciona a cooperativa de reciclagem.

CIDADÃO CONSCIENTE

O cidadão precisa ser consciente. Com as novas regras, foi constatado aumento de descarte irregular em terrenos baldios e em áreas rurais, o que é crime ambiental.

É importante alertar que, ao contratar uma empresa ou autônomo (carretinha), deve-se exigir um recibo, pois se o descarte não for adequado, a responsabilidade é de ambos: da pessoa que contratou e do proprietário do transporte, conforme diz a lei.

Os setores de Tributação, Fiscalização de Postura e Meio Ambiente vão convocar os transportadores autônomos para passar orientações. Após isso, serão intensificadas a fiscalização e as providências legais.

São ações que nem sempre agradam, mas é preciso cuidar do meio ambiente.