Com base no Plano São Paulo, decreto estabelece novas regras


Publicado em 8 de julho de 2021

O município de Iracemápolis publica hoje novo decreto que estabelece medidas sanitárias para cumprimento de normas que visam o combate à covid-19. As mudanças contidas na nova publicação têm base nas novas regras do Plano São Paulo estabelecidas pelo Governo Estadual.

As regras valem de 09 a 31 de julho. Seguem:

 

  • Os estabelecimentos que tenham atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, vendedores ambulantes, trailers, carrinhos de lanche e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem encerrar suas atividades de atendimento presencial às 23h, de segunda a sexta feira, sendo permitido após esse horário o sistema drive thru e delivery.

 

  • Os estabelecimentos que tenham atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, vendedores ambulantes, trailers, carrinhos de lanche e lojas de conveniência de postos de combustíveis podem ter atendimento presencial aos sábados e domingos até às 23 horas, sendo permitido após esse horário o sistema drive thru e delivery.

 

  • A responsabilidade pela aglomeração de pessoas no ambiente externo aos bares, lanchonetes e restaurantes é do estabelecimento, mesmo no sistema de drive thru, podendo ser notificado e autuado pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar e departamento Tributário.

 

  • Fica proibido qualquer tipo de evento social que ultrapasse 60% da capacidade total de sua ocupação, em áreas de uso coletivo ou individual, como chácaras, locais de eventos, sendo ela festas de aniversário, casamento, confraternizações de qualquer tipo e qualquer atividade que cause aglomeração.

 

  • O uso de máscara e álcool gel é obrigatório.

 

Artigo 2º. Os parques, áreas de lazer públicas e privadas, Centro de Lazer, campos de futebol, quadras esportivas permanecerão abertos:

  1. a) Segunda a sexta-feira – até as 21h00
  2. b) Sábados e Domingos – até as 18h00

 

  • Os serviços administrativos das repartições públicas considerados não essenciais, serão executados preferencialmente via e-mail e contato telefônico, podendo ser realizado atendimento através de agendamento.

 

  • Os servidores municipais deverão retornar ao trabalho em horário normal, seguindo a escala determinada pelo seu superior imediato quando sua jornada for inferior a 8 horas diárias, exceto os já afastados por comorbidade.

 

  • As demais regras já estabelecidas através do Plano São Paulo serão mantidas neste período.

 

  • Todos os setores permanecem obrigados a respeitar as demais normas dos respectivos protocolos sanitários setoriais aprovados anteriormente pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis e pelo Plano São Paulo.

 

  • Os estabelecimentos que descumprirem as determinações aqui contidas estarão sujeitas às seguintes sanções:

 

I – Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

II – O dobro da multa imposta em caso de reincidência;

III – Interdição do estabelecimento por 48 (quarenta e oito) horas, para os que possuem meras irregularidades, e interdição sem prazo para aqueles não considerados permitidos para a respectiva Fase;

IV – Cassação do alvará de funcionamento, quando as medidas dos incisos anteriores não forem suficientes para corrigir a conduta do infrator;

 

  • Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, sendo que eventuais omissões, poderão ser complementadas por meio de instrução normativa do Grupo Técnico de Controle, Assistência e Vigilância.